A quem interessa um estado mínimo?

Este artigo visa a refletir com os(as) leitores(as) o Estado que temos e aquele que queremos no Brasil. É notório que os brasileiros pagam muitos impostos, taxas e contribuições. Na contramão, estão os serviços de péssima qualidade recebidos pela população, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo prevê que, até o último dia do ano, o placar deve chegar a R$ 2,170 trilhões. Isso representaria um crescimento de 8,4% em relação ao ano passado, sem considerar a inflação. 

Mas a quem interessa um estado mínimo? Interessa à elite econômica e às conveniências de grandes corporações privadas. Quem garante que serviços públicos transferidos a gestores privados brasileiros e/ou estrangeiros vão assegurar retornos de qualidade ao cidadão? Sem falar que os governos liberais, invariavelmente, acodem instituições privadas quando estas precisam de socorro, por meio de Refis e outros auxílios. Tudo com o nosso dinheiro.

Queremos ser uma Noruega, uma Dinamarca, uma Islândia, com serviços de primeira, mas lá a taxação é elevada também. A diferença está na eficiência do estado na aplicação desses recursos. Aqui, a população em geral paga elevados tributos (o ICMS) já ao consumir os produtos para sua sobrevivência básica.

O economista francês Thomas Piketty, professor e pesquisador na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais e na Escola de Economia de Paris, e autor do livro ''O Capital do Século XXI'', é enfático quando aborda a questão: "Necessitamos de impostos progressivos sobre a propriedade, de serviços públicos de qualidade, de infraestrutura, de regras para o mercado do trabalho, de sindicatos organizados, de tudo o que nos ajude a controlar as forças do mercado para que estas funcionem no interesse geral. A democracia deve controlar o capitalismo, não o contrário."

Piketty acrescenta: "Só depois dos grandes choques como a 1ª Guerra Mundial, a revolução bolchevique e a crise de 1929 é que surgiram mecanismos de redução de desigualdades na Europa e nos Estados Unidos. A redução da desigualdade estimulou o crescimento econômico e obrigou o capitalismo a desenvolver sistemas como o da previdência social. Existem várias maneiras de organizar o capitalismo, que não é o mesmo na Suécia, onde o Estado recolhe 50% das riquezas em impostos, para sustentar os serviços prestados à sociedade, e na Ásia e América."

Piketty faz um alerta ao Brasil: "As elites brasileiras erram ao rejeitar certas formas de redistribuição de renda que funcionaram bem na Europa ou mesmo nos Estados Unidos permitindo mais justiça social e mais desenvolvimento econômico. O nível de desigualdade brasileiro é um dos mais extremos do mundo."

Conforme Piketty, "pior do que o Brasil, só a África do Sul e o Oriente Médio." Ele defende que "o debate democrático precisa fazer o país avançar no caminho prioritário da diminuição da injustiça social" e cita uma das conclusões de uma pesquisa feita por Marc Morgan sobre as desigualdades no Brasil: "Entre 2001 e 2015 houve uma leve melhoria dos ganhos dos 50% mais pobres. O aumento do salário mínimo foi um dos responsáveis por essa melhora. O problema é que classe média foi desfavorecida. Os 10% mais ricos não foram afetados."

O economista francês recomenda que é preciso aplicar políticas de redistribuição que atinjam os mais favorecidos. "Enquanto o governo japonês aumenta o imposto sobre heranças de 45% para 55% (nos Estados Unidos são 35%, na Alemanha e na Inglaterra, 40%), no Brasil, fica entre 3% e 4%. Não existe fatalidade. Tudo é resultado da história", destaca Piketty.

Então, leitores(as), vale ou não a reflexão? Feliz Natal e um exitoso 2018.